Política Privacidade
A Pantocrator Soluções em Software Ltda (Javé-Nessí Informática) é a empresa desenvolvedora do aplicativo ARCA EM CASA, disponível para Android e iOS (“Aplicativo”), sendo que referido aplicativo é utilizado pela empresa MEHLER, CONCEIÇÃO & CIA LTDA – APP (CLÍNICA VETERINÁRIA ARCA DE NOE) pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.151.520/0001-68, com sede na Rua General Mario Tourinho, 1287 – Curitiba – PR – CEP 80.740-00, controladora dos dados e que reconhece o valor da privacidade e da segurança da informação. Esta política de privacidade revela o compromisso da MEHLER com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18) e da União Europeia (Regulamento 16/679). Esta Política de Privacidade é assumida como compromisso pela empresa MEHLER, CONCEIÇÃO & CIA LTDA – APP (CLÍNICA VETERINÁRIA ARCA DE NOE). O alcance desta política de privacidade está especificamente direcionada às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em seu aplicativo de agendamento de consultas veterinárias e/ou aplicação de vacinas em cães e gatos, em domicílio. Dados Pessoais Tratados: A MEHLER declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento do tutor e dos dados do animal de estimação em seu aplicativo, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico, raça e idade do animal. Não coletando e/ou tratando, em momento algum de seu processo, de dados sensíveis do usuário (números de documentos pessoais e/ou CPF) e não solicitando qualquer tipo de dados de pagamento. Finalidade do Tratamento: O tratamento de dados coletados pela MEHLER se dará em plena conformidade com a legislação brasileira e europeia de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades: (a) promoção dos produtos e serviços oferecidos pela MEHLER, bem como de novas funcionalidades, atualizações, política de preços e de contratação, etc; (b) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pela MEHLER; (c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da MEHLER, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento; (d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website; (e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros; (f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário; (g) execução das obrigações contratuais estabelecidas pela Declarante em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros; (h) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website; Tratamento de Dados: Ao coletar os dados pessoais não sensíveis, a MEHLER assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção de informação. O armazenamento dos dados se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro, e se estenderá até que a relação entre o usuário e a MEHLER perdure. Os dados pessoais obtidos pela MEHLER terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados. Em que pese se atentar às melhores práticas de segurança da informação, a MEHLER não garante a impossibilidade de evento danoso. Por isso, a MEHLER não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria MEHLER. Compartilhamento de Dados: A MEHLER informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes. Do Uso de Cookies: A MEHLER declara fazer uso de localstorage para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Local Storage são arquivos enviados pela MEHLER e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. A MEHLER faz uso de localstorage para execução de: (a) autenticação e segurança (b) medição de desempenho e estatísticas. A MEHLER assegura que a execução de local storage, garante que melhores práticas de segurança são adotadas a fim de garantir a proteção dos dados pessoais levantados. Dos Direitos do Titular: A MEHLER assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário: (a) o direito à retificação de seus dados; (b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável; (c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada; (d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo. A MEHLER assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo. Isenção de Responsabilidade: A MEHLER não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da MEHLER se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, aplicativo, plataforma e website da MEHLER, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.
Importante destacar que buscando a melhor experiência para seu usuário, mantendo o aplicativo ARCAEMCASA sempre atualizado e funcional ao seu usuário, outras funcionalidades podem ser atribuídas ou inseridas à utilização do aplicativo.